Lei nº 366, de 28 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
2003
Data
28/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a creche Pequeno Príncipe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica