Lei nº 375, de 21 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
2003
Data
21/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos urbanos pertencentes ao Município de Itaúna do Sul ? Pr., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica