Lei nº 410, de 29 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
410
Ano
2004
Data
29/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica