Lei nº 412, de 18 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
2004
Data
18/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal em assinar Convênio com a APMI ? Associação de Proteção a Maternidade e a Infância ? Pequeno Príncipe, em Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para repasse de recursos, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica