Lei nº 418, de 04 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
2004
Data
04/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam Alteradas as Leis Nº 406/2004 e 416/2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica