Lei nº 524, de 14 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2007
Data
14/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Convênio com a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Escola de Educação Especial "Esperança e Amor", de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para repasse de subvenção de recursos para manutenção, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica