Lei nº 528, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR DUAS ÁREAS DE TERRENOS, NA ÁREA INDUSTRIAL, PARA VIVEIRO DE MUDAS DE CAFÉ ENTRE OUTRAS, E UMA OUTRA ÁREA PARA BENEFICIAMENTO, SELEÇÃO, EMPACOTAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES AGRÍCOLAS, E MUDAS ORNAMENTAIS, EM SISTEMA DE SESSÃO EM COMODATO E, PODENDO SER CONSTRUÍDO DOIS BARRACÕES, um em cada Área, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica