Lei nº 530, de 19 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
2007
Data
19/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a denominação da Atividade do FUNDEF e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica