Lei nº 558, de 10 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
558
Ano
2007
Data
10/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 10 da Lei Municipal Nº 478/2005 de 07/12/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica