Lei nº 559, de 08 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
2007
Data
08/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 343, EM SEU INCISO I, CÓDIGO 0700, N°. 96, DE 28/11/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica