SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.696, de 03 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.332/2020, para instituir a Carta de Correção Eletrônica - CC-e no âmbito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei 1.148/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.148, de 08 de junho de 2016
Portaria nº 2, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Declara o cumprimento do estágio probatório de servidor do Poder Legislativo de Municipal de Itaúna do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. (SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO)	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025 , e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.67 6/2025 do PPA 2026 a 2029 , e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.178/2017 para corrigir erro material quanto à metragem da área objeto de afetação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AAPT, inscrita no CNPJ nº 45.609867/0001-87 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal referente a 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convento com organizações da sociedade civil de interesse público, que comprovem finalidade não lucrativa, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educação infantil e do Ensino Fundamental de ltaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera, revoga e acrescenta artigos e dispositivos na Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e dequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 1.440/2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercicío financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 17 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.651/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Transfere a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente diante da alteração da data das comemorações alusivas ao dia do servidor e de ponto facultativo.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a realizar doação com encargos do imóvel Barracão Area Industrial a empresas que assumirem os encargos de geração de empregos e cumprimento das formalidades legais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "a" do $1° do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.105, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequar a organização dos atendimentos do Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede diárias a agente público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercicio de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Altera os arts. 9º, altera o inc. II e acrescenta o inc. XVI ao art. 33 e revoga o inc. XII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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