SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 43, de 29 de outubro de 2021 Ementa: QUE CONCIDERA ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIA O SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 29 de outubro de 2021 Ementa: FICA A PREFEITURA , POR SEU PREFEITO , AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS , JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 29 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E ANEXO TABELA DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 29 de outubro de 2021 Ementa: RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL , PARA O EXERCICIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, estado do Paraná para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.479, de 17 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.543, de 24 de outubro de 2023
Lei nº 1.424, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Suspende a reposição salarial concedida aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de ltaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Suspende a reposição concedida aos servidores públicos do Município de ltaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a afetação de bem ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Legislativo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1394/2021, dispondo sobre nova nomenclatura e regulamentação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e saneamento (COMDEMAS) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 27 de setembro de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 169 e do anexo Tabela VIII e acrescenta artigos e parágrafos, da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2020/2020, com o cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2019/2019, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.3 71/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o parcelamento de débitos com o Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1. 371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 13 de agosto de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuição que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2019/2020, no cargo de Zelador. Artigo 2º-: As férias, ora concedidas, serão usufruídas no período de 23/08/2021 à 06/09/2021. Artigo 3º-: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 21 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela SANEPAR e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 30 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 30 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 23 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 22 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 04 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1. 371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1. 367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 19 de maio de 2021 Ementa: Altera o artigo 49 e acrescenta o artigo 49-A na Lei Municipal nº 85/90, regulamentando o desconto em folha para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamentos e aumentando para 35% (trinta e cinco por cento) o percentual máximo para contratação até 31 de Dezembro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 85, de 28 de dezembro de 1990
Lei nº 1.401, de 11 de maio de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe Sobre: Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 11 de maio de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o execício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 20 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 13 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 13 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 09 de abril de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 07 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 31 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 31 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul/PR – FUMMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal da Apa Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Institui programa de incentivo e recuperação fiscal para o exercício 2021, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 18 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à Frente Nacional dos Prefeitos – FNP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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