SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.411, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 21 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 21 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar os valores referentes aos serviços de saneamento prestados pela SANEPAR e não pagos pelo Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 30 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 30 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 23 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 22 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 04 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1. 371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1. 367 /2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 19 de maio de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Altera o artigo 49 e acrescenta o artigo 49-A na Lei Municipal nº 85/90, regulamentando o desconto em folha para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamentos e aumentando para 35% (trinta e cinco por cento) o percentual máximo para contratação até 31 de Dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 11 de maio de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe Sobre: Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 11 de maio de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o execício de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 20 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 13 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 13 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 09 de abril de 2021 Ementa: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2019/2020, com o cargo de Contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 07 de abril de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 31 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 31 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul/PR – FUMMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal da Apa Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 23 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Institui programa de incentivo e recuperação fiscal para o exercício 2021, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 18 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à Frente Nacional dos Prefeitos – FNP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 18 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 16 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 16 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza a filiação do Município de Itaúna do Sul como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 15 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Itaúna do Sul no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do paraná - CINDEPAR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 09 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação la LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 09 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de março de 2021 Ementa: Altera o §3°, do art. 3° da Portaria n° 002/2019, tendo em vista a Portaria n° 006/2021. Além da responsabilidade dos usuários em acessarem suas respectivas contas de e-mail, fica incumbido o servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR de verificar todos os dias, em que houver expediente, as contas de e-mail dos vereadores, bem como, as contas dos e-mails relativos á presidência, contato, procuradoria jurídica, contabilidade, controle interno, ouvidoria, protocolo, publicações e secretaria parlamentar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 05 de março de 2021 Ementa: Concede Licença Maternidade à BEATRIZ DE SOUZA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 02 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Institui o Programa de desenvolvimento econômico - PRODEM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 02 de março de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.367/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 24 de fevereiro de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Dispõe sobre a recomposição geral anual da remuneração de cargos efetivos e empregos públicos, inclusive integrantes do quadro geral do magistério do Poder Executivo de Itaúna do Sul, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 24 de fevereiro de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza o Município de Itaúna do Sul a promover a devolução de valores referentes a ISSQN creditados a maior parte pelo Banco Bradesco S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: Recomposição salarial geral anual - Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Servidores Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga a portaria 06/2020, a partir de 22 de fevereiro de 2021, e estabelece medidas administrativas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavirus — COVID-19, considerando o Decreto Municipal nº 015/2021 e, considerando as diversas recomendações e determinações para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Designa os integrantes para comporem e integrarem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no estágio probatório. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1°-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. N° 7.514.242-9, período aquisitivo 2018/2019, com o cargo de Zelador. Artigo 2°-: As férias, ora concedidas, serão usufruidas no período de 17/02/2021 A 03/03/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve Artigo 1°- Nomeia o senhor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG n° 9.389.032-9 SSP, CPF n° 093.314.449-07, no cargo de Agente Administrativo, aprovado no concurso público n° 001/2020, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com a Lei n° 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao art. 2°, anexo II da Lei n° 1.209/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 18 de janeiro de 2021 Órgão: Poder Executivo Municipal - EXEC Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com organizações da sociedade civil de interesse público, que comprovem finalidade não lucrativa, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Itaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a portaria 14/2020, a partir de 18 de janeiro de 2021, em virtude de conveniência e oportunidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Decretar recesso administrativo do dia 04 de janeiro de 2021 ao dia 20 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação no valor de R$ 152.195,51 (cento e cinquenta e dois mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavo) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2020, um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação no valor de R$ 89.760,32 (oitenta e nove mil setecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) na seguinte dotação: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 27 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 27 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.371, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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