SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.217, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: Cria os componentes do Município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 30 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 18 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de credito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentaria Anual n° 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal n° 1.149/2016, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 13 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 11/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de credito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentaria Anual n° 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal n° 1.149/2016, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de credito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentaria Anual n° 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias - Lei Municipal n° 1.149/2016, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 30 de outubro de 2017 Ementa: NOMEIA CARLOS ROBERTO DE MAZZI PRATES, SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARANÁ, COMO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 26 de outubro de 2017 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.192/2017 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 21 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 237/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 237, de 08 de setembro de 1997
Lei nº 1.211, de 17 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 16 de outubro de 2017 Ementa: SÚMULA - FUNDO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - INSTI-TUIÇÃO - LEI FEDERAL 4.320 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.302, de 25 de setembro de 2019
Lei nº 1.208, de 10 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 267/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.148/2016 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.148, de 08 de junho de 2016
Portaria nº 9, de 09 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO DO SETOR DE ACESSO À INFORMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR À SERVIDORA PÚBLICA ALLANA MARIELE MAZARO ZARELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 04 de outubro de 2017 Ementa: EXONERAÇÃO ADRYANO DE MAZZI SOTTORIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE, AS CONFERIDAS PELO ARTIGO 39, INCISO XXX, DA RESOLUÇÃO 03/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 267/99. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 28 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 237/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 237, de 08 de setembro de 1997
Lei nº 1.205, de 27 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAÚNA DO SUL INSCRITA NO CNPJ: 23.746.980/0001-71 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.193/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de setembro de 2017 Ementa: APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 05 de setembro de 2017 Ementa: CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2017 Ementa: Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 23 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 31 de julho de 2017 Ementa: NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ALAN RICARDO SOTTORIVA NO CARGO DE CONTADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 21 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 21 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 21 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 13 de julho de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° E O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 988/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 06 de julho de 2017 Ementa: Altera o artigo 1º e o inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 988/2013 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 06 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE A INTERESSADOS, OS GALHOS PROVENIENTES DA PODA DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL QUE NÃO SÃO APROVEITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 06 de julho de 2017 Ementa: ALTERA TEXTO DO ITEM 18 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.106/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 30 de junho de 2017 Ementa: ESTABELECE NORMAS ÀS SOCIEDADES CIVIS, ÀS ASSOCIAÇÕES E ÀS FUNDAÇÕES QUE QUEIRAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 30 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DO AGROTÓXICO GLIFOSATO DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 30 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 29 de junho de 2017 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.165/2016, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.040/2013 do PPA 2014 a 2017, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.149/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 20 de junho de 2017 Ementa: CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MARCOS VINICIUS DA SILVA BINTERCOURT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 13 de junho de 2017 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.171/207 DE 03 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BESN E DIREITOS PARA AQUISIÇÃO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E 01 ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 13 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRA AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 07 de junho de 2017 Ementa: ALTERA-SE CAPUT DO ARTIGO 5º, O INCISO I, AS LETRAS "A", "B", "C", E "D" RETIRANDO-SE A LETRA "E", O INCISO II, AS LETRAS "A" E "B", RETIRANDO-SE A LETRA "E" DA REDAÇÃO, TAMBÉM PARTE DO INCISO I DO ARTIGO 7º E, A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO JUNTO AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL 624/2008, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL PASSARÁ A TER REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 01 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N°1.165/2016, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N°1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO-LEI MUNICIPAL N°1.149/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 01 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS VINCULADOS E ANULAÇÃO DE DESPENSAS DO CORRENTE EXERCÍCIO NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N°1.165/2016,E SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE TRABALHO NA LEI MUNICIPAL N° 1.040/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LEI MUNICIPAL N°1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 30 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS VINCULADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 1.149/2013 DO PPA 2014 A 2017, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL N° 1.149/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 26 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 26 de maio de 2017 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 987/2013 DE 01/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 09 de maio de 2017 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 54 DA LEI 1105/2015, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL TERÁ A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015
Lei nº 1.181, de 04 de maio de 2017 Ementa: ANULA AS FALTAS FUNCIONAIS APLICADAS AOS PROFESSORES E ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL POR LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 25 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO URBANO DE SEGMENTO DA RODOVIA PR-182, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 21 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR EMPREENDIMENTOS, FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 19 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO (CEPS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 11 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AFETAÇÃO, RETORNANDO AO DOMÍNIO PÚBLICO, AS RUAS CEARÁ E GOIÁS E, 0,5M X 315M DE EXTENSÃO (CINCO METROS DE LARGURA POR TREZENTOS E QUINZE DE COMPRIMENTO) DA AVENIDA BRASIL; PARA DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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