Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2015
Data
19/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2015
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.182, de 09 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.293, de 19 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica