Lei nº 1.182, de 09 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1182
Ano
2017
Data
09/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/2017
Veículo de Publicação
Diário do Noroeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 54 DA LEI 1105/2015, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL TERÁ A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica