Lei nº 1.293, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1293
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO NOROESTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera disposições do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.105/2015, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, o qual passará a ter relação descrita na presente lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica