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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.649, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 27 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Concede diária ao servidor público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de maio de 2025
Ementa:
Concede diária a servidora pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de abril de 2025
Ementa:
Concede diárias a agente público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 04 de abril de 2025
Ementa:
Concede diárias a agente público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 04 de abril de 2025
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Altera a Lei e inclui dispositivos da Lei Municipal n° 1.633/2025, que institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Itaúna do Sul, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.644, de 25 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 25 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de março de 2025
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos e revoga a Resolução 04/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 18 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 1.161/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.641, de 18 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei Municipal nº 1.148/2016.
Texto Original
Resolução nº 4, de 17 de março de 2025
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de março de 2025
Ementa:
Concede diárias a agente público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 06 de março de 2025
Ementa:
Súmula: Altera o artigo 18, §1º e incisos da Lei Municipal nº 1637/2025, que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Municipio de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores e agentes do Poder Executivo Municipal referente a 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolecente de Itaúna do Sul, regulamenta o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolencente vítima ou testemunha de violência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte de Itaúna do Sul e cria o Fundo Municipal de Esporte de Itaúna do Sul, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e por Anulação de Recursos na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados a LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede diárias a agente público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 20, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 01/2022, com o objetivo de expandir o número de vagas para o cargo de Psicólogo no quadro permanente de servidores públicos efetivos do Município de Itaúna do Sul/PR, e adota outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
Institui o programa de incentivo e recuperação fiscal para o exercício 2025, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
Conceder férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 09 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de desempenho no estágio probatório.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 01 de janeiro de 2025
Ementa:
Gratificação. Artigo 1º Nomear a servidora FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, para exercer a função de Fiscal de Contrato, com as atribuições previstas no Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 01 de janeiro de 2025
Ementa:
Gratificação. Artigo 1º Nomear o servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, para exercer a função de Agente de Contratação, com as atribuições previstas no Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei 14.133/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Ementa:
Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.627/2024 para corrigir a grafia do valor contido em seu Art. 2º, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 16, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado da Câmara Municipal de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Conceder férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul/PR e posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para a Legislatura 2025/2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade á Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.626, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a redação dos §1º e §2º do Artigo 86 e do §3º do Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.276, de 22 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a distribuição de aulas e/ou turmas e a avaliação dos profissionais do magistério no Município de Itaúna do Sul.
Texto Original