SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5, de 05 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIV MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de agosto de 1983 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIA PARA IDENIZAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E PAUSADA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 26 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 12 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIICO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENÇÕES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 07 de abril de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHPAR , NA FORMA DE SE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 07 de abril de 1982 Ementa: REINTEGRA UMA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERIMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de janeiro de 1982 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DSPENSA DO MUNICÍPIO , PARA O EXERCICIOS FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA , NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de março de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM O ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 18 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊNORNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO CONTROLE DA EROSÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTO, A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 15 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIIAS OBSERVANDO OS PRECEITOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 02 de maio de 1979 Ementa: RESTAURA O QUABRO DO PESSOAL DO ACÔNDA COM A LEI , MUNICIPAL N 02/77 DE 09-05-77 E REAVALIA OS VENCIMNTOS DO PESSOAL DA PREFITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 08 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de março de 1978 Ementa: QUE REFORÇA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PROIBIR A SAIDA DE VEICULOS D PÁTIO DA PREFEITURA, EM DIAS NÃO ÚTEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTS DE TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOOS, A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COMPRA DE VEÍCULOS PARA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEM , UM COMPREENSORE UM MOTOR ELÉTRICO , DE PROPRIEDADE DÉSTA MUNICIPALDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de janeiro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de junho de 1977 Ementa: CRIA A SALA DE LEITURA MUNICIPAL (TIPO B) AUTORISA A FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE LIVRO I.N.L. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de maio de 1977 Ementa: REOORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA PROFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A COMPRA DE UMA MAQUINA FOTO COPIADORA PARA ESTA MUNCIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 08 de novembro de 1976 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 3(TRES) SALAS DE AULAS, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 27 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO À RECUPERAR MAQUINAS RODOVIÁRIAS, CONTRATAR FINANCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR POR COMPA LOTES DE TERRNOS URBANOS, DÉSTA CIDADE DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1976 Ementa: AUTORISA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 16 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OLIENAR , OS IMOVEIS ABAIXO CARACTEZADO E DE OUTRAS PROVIDÊMCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de maio de 1975 Ementa: DELIMITA O PERIMETRAO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de junho de 1973 Ementa: REFORMULA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , À EFETUAR A COMPRA DE UM VEÍCULO PARA ESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 19 de junho de 1970 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a adquirir uma data de terras do loteamento da Cidade de Itaúna do Sul, até o valor de NC$r. 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros novos) para a construção e instalação da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Concede o Titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" do Município de Itaúna do Sul, aos senhores: Deputado Arnaldo Busato, DD. Secretario da Saúde Publica, Professor Cândido Manuel Martins de Oliveira, DD. Secretario de Educação e Cultura, Engenheiro Celso Fabrício de Mello, DD. Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Deputado Wilson Figueiredo Fortes, DD. Secretario do Trabalho e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parará dispender até a importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para a organização da BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a firmar complementação do Convenio firmado entre a Prefeitura Municipal e a COPEL, etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a criar a Biblioteca Publica Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 08 de maio de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à isentar os remanescente da Cia. Urano de Capitalização todos os débitos ficais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 25 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, a construir no Bairro do Zimaré Uma Casa Escolar de madeira com uma Sala de aula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a isentar o IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE ÁGUA, Casais, viúvos ou viúvas sem filhos em sua companhia e seja reconhecidamente pobre e com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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