SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2, de 20 de maio de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊNORNO DO ESTADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO CONTROLE DA EROSÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS BANCÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTO, A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 15 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A VENDA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIIAS OBSERVANDO OS PRECEITOS LEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 02 de maio de 1979 Ementa: RESTAURA O QUABRO DO PESSOAL DO ACÔNDA COM A LEI , MUNICIPAL N 02/77 DE 09-05-77 E REAVALIA OS VENCIMNTOS DO PESSOAL DA PREFITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 08 de janeiro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de abril de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de março de 1978 Ementa: QUE REFORÇA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PROIBIR A SAIDA DE VEICULOS D PÁTIO DA PREFEITURA, EM DIAS NÃO ÚTEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 27 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTS DE TERRENOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 16 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOOS, A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A COMPRA DE VEÍCULOS PARA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á EFETUAR A VENDA DE UM VEÍCULO VOLKSWAGEM , UM COMPREENSORE UM MOTOR ELÉTRICO , DE PROPRIEDADE DÉSTA MUNICIPALDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de janeiro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de junho de 1977 Ementa: CRIA A SALA DE LEITURA MUNICIPAL (TIPO B) AUTORISA A FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE LIVRO I.N.L. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de maio de 1977 Ementa: REOORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA PROFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A COMPRA DE UMA MAQUINA FOTO COPIADORA PARA ESTA MUNCIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 08 de novembro de 1976 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 3(TRES) SALAS DE AULAS, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 27 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO À RECUPERAR MAQUINAS RODOVIÁRIAS, CONTRATAR FINANCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR POR COMPA LOTES DE TERRNOS URBANOS, DÉSTA CIDADE DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1976 Ementa: AUTORISA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 16 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OLIENAR , OS IMOVEIS ABAIXO CARACTEZADO E DE OUTRAS PROVIDÊMCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de maio de 1975 Ementa: DELIMITA O PERIMETRAO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de junho de 1973 Ementa: REFORMULA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , À EFETUAR A COMPRA DE UM VEÍCULO PARA ESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 19 de junho de 1970 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a adquirir uma data de terras do loteamento da Cidade de Itaúna do Sul, até o valor de NC$r. 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros novos) para a construção e instalação da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Concede o Titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" do Município de Itaúna do Sul, aos senhores: Deputado Arnaldo Busato, DD. Secretario da Saúde Publica, Professor Cândido Manuel Martins de Oliveira, DD. Secretario de Educação e Cultura, Engenheiro Celso Fabrício de Mello, DD. Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Deputado Wilson Figueiredo Fortes, DD. Secretario do Trabalho e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parará dispender até a importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para a organização da BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a firmar complementação do Convenio firmado entre a Prefeitura Municipal e a COPEL, etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a criar a Biblioteca Publica Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 08 de maio de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à isentar os remanescente da Cia. Urano de Capitalização todos os débitos ficais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 25 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, a construir no Bairro do Zimaré Uma Casa Escolar de madeira com uma Sala de aula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a isentar o IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE ÁGUA, Casais, viúvos ou viúvas sem filhos em sua companhia e seja reconhecidamente pobre e com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir um Credito Especial de NCr$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzeiros Novos) para atender as despesas com o Serviço Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e assinar Termo de Convenio com a Santa Casa de Paranavaí, e a Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 29 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a fixar a Tabela de Classificação de Vencimentos de Professores do ensino Primário, Inspetor Auxiliar e Diretor do Grupo Escolar local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 28 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, assinar termos de Convenio entre a Secretaria da Saúde Pública do Estado do Paraná, para funcionamento integrado de Serviços de Saúde Pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 28 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, do proceder ajuda ao Departamento de edificações e Obras Especiais da Secretária de Obras e Viação Publica, para firmar convenio para construção de Uma Unidade Sanitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 16 de abril de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a isentar de quaisquer Impostos Municipais sobre POSTO DE GASOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: Que autoriza o poder Executivo Municipal, do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a doar parte da Quadra 107 desta Cidade ao Governo do Est.do do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 07 de novembro de 1967 Ementa: Que cria verba para aquisição de material para instalação e manutenção de café para a Câmara Municipal e Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 07 de novembro de 1967 Ementa: Romão Martinez, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu Sanciono a seguinte Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal à firmar com o Departamento de Obras especiais, da Secretaria de viação e Obras Públicas o devido processamento para a construção de 1 (Hum) reservatório pare agua na sede do Município de Itaúna do Sul Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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