SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2, de 09 de maio de 1977 Ementa: REOORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA PROFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 13 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A COMPRA DE UMA MAQUINA FOTO COPIADORA PARA ESTA MUNCIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 08 de novembro de 1976 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 20 de setembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 3(TRES) SALAS DE AULAS, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES SITUADOS NO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 27 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO À RECUPERAR MAQUINAS RODOVIÁRIAS, CONTRATAR FINANCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 02 de agosto de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR POR COMPA LOTES DE TERRNOS URBANOS, DÉSTA CIDADE DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 04 de junho de 1976 Ementa: AUTORISA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 16 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de maio de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OLIENAR , OS IMOVEIS ABAIXO CARACTEZADO E DE OUTRAS PROVIDÊMCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 05 de maio de 1975 Ementa: DELIMITA O PERIMETRAO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 12 de junho de 1973 Ementa: REFORMULA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 13 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , À EFETUAR A COMPRA DE UM VEÍCULO PARA ESTA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 19 de junho de 1970 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 12 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a adquirir uma data de terras do loteamento da Cidade de Itaúna do Sul, até o valor de NC$r. 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros novos) para a construção e instalação da BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Concede o Titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" do Município de Itaúna do Sul, aos senhores: Deputado Arnaldo Busato, DD. Secretario da Saúde Publica, Professor Cândido Manuel Martins de Oliveira, DD. Secretario de Educação e Cultura, Engenheiro Celso Fabrício de Mello, DD. Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica e o Deputado Wilson Figueiredo Fortes, DD. Secretario do Trabalho e Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 11 de novembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parará dispender até a importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) para a organização da BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a firmar complementação do Convenio firmado entre a Prefeitura Municipal e a COPEL, etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 03 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a criar a Biblioteca Publica Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 08 de maio de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à isentar os remanescente da Cia. Urano de Capitalização todos os débitos ficais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 25 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, a construir no Bairro do Zimaré Uma Casa Escolar de madeira com uma Sala de aula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a isentar o IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE ÁGUA, Casais, viúvos ou viúvas sem filhos em sua companhia e seja reconhecidamente pobre e com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a abrir um Credito Especial de NCr$ 2.000,00 (Dois Mil Cruzeiros Novos) para atender as despesas com o Serviço Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 20 de junho de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e assinar Termo de Convenio com a Santa Casa de Paranavaí, e a Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 29 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a fixar a Tabela de Classificação de Vencimentos de Professores do ensino Primário, Inspetor Auxiliar e Diretor do Grupo Escolar local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 28 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, assinar termos de Convenio entre a Secretaria da Saúde Pública do Estado do Paraná, para funcionamento integrado de Serviços de Saúde Pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 28 de maio de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, do proceder ajuda ao Departamento de edificações e Obras Especiais da Secretária de Obras e Viação Publica, para firmar convenio para construção de Uma Unidade Sanitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 16 de abril de 1968 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a isentar de quaisquer Impostos Municipais sobre POSTO DE GASOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: Que autoriza o poder Executivo Municipal, do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná a doar parte da Quadra 107 desta Cidade ao Governo do Est.do do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 07 de novembro de 1967 Ementa: Que cria verba para aquisição de material para instalação e manutenção de café para a Câmara Municipal e Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 07 de novembro de 1967 Ementa: Romão Martinez, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu Sanciono a seguinte Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal à firmar com o Departamento de Obras especiais, da Secretaria de viação e Obras Públicas o devido processamento para a construção de 1 (Hum) reservatório pare agua na sede do Município de Itaúna do Sul Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal à firmar com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretaria de viação e Obras Públicas, o devido processamento para a construção de 2 (Duas) salas de aula em ampliação no Grupo Escolar Rua Barbosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 25 de outubro de 1967 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à firmar convenio com o Departamento de Edificações e Obras Especiais, da Secretaria de viação e Obras Publicas, o devido processamento para a construção de 1 (Hum) prédio com 6 (Seis) salas para funcionar a Escola Normal Grau Ginasial de Itaúna do Sul Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 09 de outubro de 1967 Ementa: Cria a banda de execução musical Municipal e de outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 13 de setembro de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com a fundação de assistência ao Trabalhador Rural e de outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 13 de setembro de 1967 Ementa: Romão Martinez, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal decretou e eu Sanciono a seguinte Lei Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 13 de setembro de 1967 Ementa: Que suplementa Verba de desposa do Orçamento geral do município de Itaúna do sul para o exercício de 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 13 de setembro de 1967 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA (SETOR POLICIAMENTO E VIGILÂNCIA) 3.1.1.2.0.5, PES SOAI CIVIL 01- FUNGO GRATIFICADA -- GUARDA NOTURNA, EM 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS POVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 13 de setembro de 1967 Ementa: FICA CRIADA A AJUDA DE CUSTAS DO SENHOR DELEGADO DE POLICF A DO MUNICÍPIO DE ITADNA DO SUL, O QUE FICA O SENHOR PREFEI TO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR MENSALMENTE A PARTIR DE PRI. MEIRO DE JUNHO DO EXERCÍCIO EM CURSO, A IMPORTGNCIA DE .1GCR$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 07 de agosto de 1967 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMENTAR 411 A VERBA (SETOR POLICIAMENT0 E VIGILÂNCIA) 3.1.1.2.0.5, PESSOAL CIVIL 01- FUNÇÃO GRATIFICADA - GUARDA NOTURNA, EM 114 300,00 ( TREZENTOS CRUZEIROS NOVAS).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 15 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA AJUDA TÉCNICA E FINANCEIRA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 15 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ "SANEPAR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 08 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 08 de maio de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO EXATOR LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 21 de julho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 25 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JUNTO AO BANCO MERCANTIL E INDUSTRIAL DO PARANÁ S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 25 de junho de 1966 Ementa: REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 162 DA LEI N° 18/196 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 18, de 31 de janeiro de 1962
Lei nº 104, de 30 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE COOPERAÇÃO) JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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