Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1986
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar o quadro próprio do magistério municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 45, de 21 de janeiro de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 55, de 21 de setembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica