Lei nº 51, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1989
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 27, de 09 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica