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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 6, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2023 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.542, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.511/2023.
Texto Original
Lei nº 1.541, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1 .460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2023
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a realizar concessão de uso com encargos ou doação com encargos do imóvel Barracão área Industrial a empresas que assumirem os encargos de geração de empregos e cumprimento das formalidades legais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Retifica a Lei Municipal nº 1.523/2023, que homologou a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e que apurou o custo suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
Progressão por Conhecimento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 14 de setembro de 2023
Ementa:
Progressão por Conhecimento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, a qual ocorreria no dia 11/09/2023 para o dia 15/09/2023 às 17h00m.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de setembro de 2023
Ementa:
Concede diárias a agentes públicos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Altera o art. 12 e 13 da Lei 1.474/2022, que dispõe sobre a carga horária para o Curso de formação para Diretores e porcentagem de acertos na prova objetiva, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.529, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 17 de agosto de 2023
Ementa:
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º. Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Contador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de arrecadação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de agosto de 2023
Ementa:
Estabelece o orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de arrecadação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.523, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1099/2015, que autoriza o Município de Itaúna do Sul a utilizar poço artesiano comunitário, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 11, de 12 de julho de 2023
Ementa:
Férias SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA , RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Contador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 04 de julho de 2023
Ementa:
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor: Resolve: Artigo 1º-: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2023/2023, no cargo de Assessor Parlamentar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 29 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PP A 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 28 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Altera Amplia o benefício eventual de concessão de passagens, incluindo a concessão de passagens rodoviárias a provedores de famílias em situação de vulnerabilidade social, para fins de locomoção a outras cidades para trabalho temporário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a complementar o valor previsto na carreira dos Servidores dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, para alcançar o piso salarial previsto a nível nacional, condicionado ao efetivo recebimento dos recursos da União para tal finalidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de junho de 2023
Ementa:
Concede diária a servidor público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 20 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores por Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 20 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 06 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1 .480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.