Lei nº 1.511, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1511
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Planejamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.542, de 24 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica