Lei nº 1.542, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1542
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.511/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.511, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica