SAPL - Câmara Municipal de Itaúna do Sul

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 12, de 08 de junho de 2026 Ementa: Designar a servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de Contadora, matrícula funcional nº 41, para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, nos termos da Resolução nº 02/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 02 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 02 de junho de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de junho de 2026 Ementa: Concede diária a servidora pública da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 26 de maio de 2026 Ementa: Conceder férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 26 de maio de 2026 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 26 de maio de 2026 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 26 de maio de 2026 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 19 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 19 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 19 de maio de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 001, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul – PR, para atualizar os critérios e procedimentos avaliativos e permitir sua realização por sistema eletrônico, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 25 de julho de 2022
Portaria nº 6, de 13 de maio de 2026 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de maio de 2026 Ementa: Concede diária a servidor público da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 05 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação do Estado do Paraná, os lotes de terras nº 05 e 06 da Quadra nº 87, com área de 900,00 m², destinados à manutenção da Capela Mortuária Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 05 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 28 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 28 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 22 de abril de 2026 Ementa: Altera o art. 44 da Le Orgânica do Município de Itaúna do Sul, para suprimir a previsão de leis delegadas e medidas provisórias do processo legislativo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de abril de 2026 Ementa: Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025 , e sobre a alteração da me ta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029 , e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 14 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro , Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025 , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 08 de abril de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 85/1990, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna do Sul, para incluir o direito à folga no dia do aniversário e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 85, de 28 de dezembro de 1990
Portaria nº 3, de 01 de abril de 2026 Ementa: Dá publicidade e discrimina as verbas remuneratórias, indenizatórias e auxílios pagas aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 24 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 23 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro e Anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 03 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.332/2020, para instituir a Carta de Correção Eletrônica - CC-e no âmbito da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei 1.148/2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.148, de 08 de junho de 2016
Portaria nº 2, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Declara o cumprimento do estágio probatório de servidor do Poder Legislativo de Municipal de Itaúna do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. (SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO)	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Estabelece ponto facultativo e altera a sessão deliberativa ordinária para o primeiro dia útil subsequente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025 , e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.67 6/2025 do PPA 2026 a 2029 , e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.178/2017 para corrigir erro material quanto à metragem da área objeto de afetação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ÁGUA PARA TODOS - AAPT, inscrita no CNPJ nº 45.609867/0001-87 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal referente a 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convento com organizações da sociedade civil de interesse público, que comprovem finalidade não lucrativa, com o objetivo de proporcionar o repasse de recursos financeiros oriundos do FUNDEB, visando assegurar o atendimento de alunos especiais da Educação infantil e do Ensino Fundamental de ltaúna do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Altera, revoga e acrescenta artigos e dispositivos na Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit e por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul - FUNPREMISUL em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.621/2024, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.588/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Conceder férias regulamentares à servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e dequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de gratificação de responsabilidade aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal, do Comitê de Investimentos e regulamentação da gratificação prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 1.440/2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., dos servidores públicos municipais do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercicío financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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