Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto-legislativo nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - 2019
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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REJEITA O VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO ANTEPROJETO DE LEI 08/2016. - - REJEITA O VETO TOTAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO ANTEPROJETO DE LEI 08/2016.
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Aprovado Quórum de aprovação em maioria absoluta. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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