Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 011/2021 do Executivo Municipal.

Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, para atender ao Requerimento nº 005/2021, encaminhado ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal. onde é questionado pelo Vereador DERCINO LEONILDO DE SÁ "o porquê não ter sido finalizado ainda o asfalto do Conjunto Colibri de Itaúna do Sul, bem como a primeira prestação de contas parcial referente à segunda fase da pavimentação do recurso".

Parecer Técnico Legislativo da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em apreciação ao Despacho verbal realizado na 5ª Sessão Ordinária pelo Presidente sobre o Oficio nº 001/2021 da Senhora Maria Aparecida Apolinário.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que tome as devidas providencias em relação ao oficio n° 001/2021 da Senhora Maria Aparecida Apolinário, no sentido de incluir no seu plano de governo a disposição de fraudas descartáveis ou a proposição de projeto de lei regulamentando a aquisição de fraudas descartáveis a pessoas carentes complementando o programa do Governo Federal "Aqui tem Farmácia popular".

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 011/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 011/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Itaúna do Sul.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR