Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Vimos, com excelso donaire, Vossas Senhorias, para atender a indicação nº 005/2021, encaminhada ao excelentíssimo Sr. Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, onde os Nobres Vereadores Luciano dos Santos, Dercino Leonildo de Sá e Celso Inocêncio Leite representantes da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, realizaram a indicação nº 005/2021, em atenção ao ofício protocolado pela Senhora Maria Aparecida Apolinário, para que inclua em seu plano de governo a disposição de fraudas descartáveis ou a proposição de projeto de lei regulamentando a aquisição de fraudas descartáveis as pessoas carentes, completando o programa do Governo Federal "Aqui tem Farmácia popular" deste Município.

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 019/2021 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 020/2021 do Executivo Municipal.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que providencie três Quebra-Molas: um na Rua Argentina em frente a APAE, um na Rua Argentina esquina com a Rua Paraná, um na Rua Estados Unidos esquina com a Rua Sergipe.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feita reformas no estádio Municipal João Sebastião e na quadra de esporte Agenor Carrilho de Marsola.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 019/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 019/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 020/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 020/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentaria Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.