Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 022/2021 do Executivo Municipal.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que o Poder Executivo realize análise nos moldes da Lei Federal nº 14.131/2021, quanto á possibilidade de majorar de 30% a 40%, a margem de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e demais servidores do município.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que o Poder Executivo realize a construção de um poço artesiano no Bairro Zimaré.

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 021/2021 do Executivo Municipal.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 022/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 022/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências.