1 - Despacho nº 21 de 2021
Autor: Biênio 2021-2022 - Mesa Diretiva
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Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 026/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 026/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.
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Aprovado
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2 - Despacho nº 22 de 2021
Autor: Biênio 2021-2022 - Mesa Diretiva
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Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 027/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 027/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Biênio 2021-2022 - Mesa Diretiva
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Biênio 2021-2022 - Mesa Diretiva
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.367/2020, e dá outras providências.
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Aprovado
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