Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita que seja apreciado em Ordem do Dia na reunião ordinária o Parecer Técnico dessa Comissão e o presente Anteprojeto de Lei nº 038/2021 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 046/2021 do Executivo Municipal.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que viabilize instalações de um aparelho de ar-condicionado na sala de eletrocardiograma do Hospital Municipal.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 046/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 046/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.

Parecer Técnico-Legislativo da CLJRF ao Anteprojeto de Lei nº 038/2021.

Altera a Lei Municipal nº 1394/2021, dispondo sobre nova nomenclatura e regulamentação do Conselho Municipal de defesa do meio ambiente e saneamento (COMDEMAS) e dá outras providencias.