Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que sejam erradicalizadas os eucaliptos do Estádio Municipal João Sebastião.

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 055/2021 do Executivo Municipal.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 002/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de ltaúna do Sul, Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 055/2021 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 055/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação e excesso de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1. 216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.342/2020, e dá outras providências.

Parecer Técnico-Legislativo da CESAS ao Anteprojeto de Lei nº 054/2021 do Executivo Municipal.

Altera disposições a respeito do mandato do Conselho Municipal de saúde, previsto na lei municipal nº 823/2010, dispõe sobre a recondução dos Conselheiros atuais até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providencias.