1 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 060/2021 do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Despacho nº 1 de 2022
Autor: Biênio 2021-2022 - Mesa Diretiva
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Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 05/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 05/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1.443/2022 dispondo sobre o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do município.
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Aprovado
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