Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 012/2022 do Executivo Municipal.

Resposta a Indicação nº 048/2021 dos Vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Luciano dos Santos.

Resposta a Indicação nº 02/2022 do Vereador Luciano dos Santos.

Resposta a Indicação nº 047/2021 dos Vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belem, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano.

Resposta a Indicação nº 046/2021 do Vereador Sidnei Carrilho Pelizer

Resposta a Indicação nº 01/2022 do Vereador Luciano dos Santos.

Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 012/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 012/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências.