Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Técnico-Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Parecer Legislativo em apreciação ao Projeto de Lei nº 035/2022. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera para o dia 21 de novembro de 2022, o feriado Municipal alusivo à data da Emancipação Política do Município, exclusivamente no ano de 2022. - - Primeira Votação
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Aprovado |