Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.

ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 04/2023, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 04/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 05/2023, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 05/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público - Servidores Inativos e Pensionistas.