1 - Requerimento nº 1 de 2023
Autores: Celso Leite, Delcino
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Solicitamos que sejam informados o nome e cargo de cada funcionário que atua na Equipes I e II, e as áreas de atuação e carga horária de cada servidor, visto que os Programas (PSF) recebe recursos do Ministério da Saúde.
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Aprovado
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2 - Despacho nº 6 de 2023
Autor: Biênio 2023-2024 - Mesa Diretiva
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Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 08/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 08/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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