Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Os vereadores Luciano dos Santos e Silvio de Mazzi dos Santos, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a regularização do Piso Nacional de Enfermagem no nosso Município, conforme estabelecem a Lei Federal 14.434/2022 e Emenda Constitucional 124/2022.

Resposta ao Oficio nº 093/2022/CMIS com assunto, encaminhamento do Requerimento nº 018/2022

Resp. Oficio nº 040/2022 - CMIS. Assunto: Encaminhamentos dos Requerimentos nº 11 e 14/2022.

Resp. Oficio nº 042/2022 - CMIS. Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 014/2022.

Resposta ao Oficio nº 049/2022/CMIS com assunto, encaminhamento da Indicação nº 016/2022

Resp. Oficio nº 080/2022 - CMIS. Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 24/2022.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2023

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 026/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 026/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.