Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FAÇA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA O DISTRITO DE PRIMAVERA, EM ROSANA / SP.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO APOIO AO ENSINO SUPERIOR PRESTADO PELA FACINOR - FACULDADE INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO PARANÁ, MANTIDA PELA FADENPAR - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO NOROESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, INCLUSÃO NO PPA 2014-2017 E INCLUSÃO NA LDO PARA 2016.

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAÚNA DO SUL, REGULAMENTA SUAS AÇÕES, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.