Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 031/2023 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 032/2023 do Executivo Municipal

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 033/2023 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 034/2023 do Executivo Municipal.

Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, maior fiscalização quanto ao uso e pulverização aérea do agrotóxico glifosato, de acordo com a Lei Municipal 1.192/2017.

O vereador Luciano dos Santos com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, urna atenção especial na UBS. (Unidade Básica de Saúde NISS II) para a manutenção dos seguintes equipamentos.

O vereador Luciano dos Santos com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja construído uma pequena cobertura na Praça da Bandeira onde está localizado o palco usado para eventos da feira da lua entre outros.

O vereador Sidnei Carrilho Pelizer com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que providencie a pintura dos meios-fios da nossa cidade.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 031/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 031/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Autoriza o Município de Itaúna do Sul a complementar o valor previsto na carreira dos Servidores dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate à Endemias, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, para alcançar o piso salarial previsto a nível nacional, condicionado ao efetivo recebimento dos recursos da União para tal finalidade.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 032/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 032/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Altera Amplia o benefício eventual de concessão de passagens, incluindo a concessão de passagens rodoviárias a provedores de famílias em situação de vulnerabilidade social, para fins de locomoção a outras cidades para trabalho temporário.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 033/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 033/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 034/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 034/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PP A 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.

Parecer Técnico Legislativo em Apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Parecer Técnico Legislativo em apreciação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Análise dos artigos 8°, 15, 16, 17 e 18 do Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências.