1 - Parecer Técnico-Legislativo nº 11 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Parecer Técnico Legislativo em apreciação a Projeto de Lei nº 02/2023 de iniciativa do Legislativo Municipal.
|
Aprovado
|
2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2023
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Análise do artigo do § 2° do art. 9°; caput do artigo 11; e artigo 13 do Anteprojeto de Lei 02/2023 de Iniciativa do Legislativo Municipal.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Executivo Municipal
|
Estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
|
Aprovado
Obs.: Primeira Votação
|
