Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 062/2023 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 063/2023 do Executivo Municipal.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 062/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao projeto de Lei nº 062/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação na LOA Lei Orçamentária anual nº 1.180/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.125/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.160/2022, e dá outras providências.

Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 063/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao projeto de Lei nº 063/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 de iniciativa do Legislativo Municipal.

Adiciona os incisos XXII e XXIV no art. 1º e adiciona o art. 28 na Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Altera os artigos 5º, 6º, 21, 24, 25 e 27 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Altera e acrescenta artigos a Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR.