Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 011/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.

Modifica a Lei nº 1008/2013, para ajustar disposições sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.

Delimita o Perímetro Urbano do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.

Requerem o encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2024 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.

Solicitação de encaminhamento do Projeto de Lei para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.