1 - Despacho nº 22 de 2024
Autor: Biênio 2023-2024 - Mesa Diretiva
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Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 011/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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2 - Parecer Técnico-Legislativo nº 28 de 2024
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal
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Modifica a Lei nº 1008/2013, para ajustar disposições sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Delimita o Perímetro Urbano do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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8 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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9 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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10 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Segunda Votação
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11 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Requerem o encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2024 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Solicitação de encaminhamento do Projeto de Lei para as Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
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Aprovado
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