Resumo (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Apresenta Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo

Apresenta o Projeto de Lei nº 04/2024 do Poder Legislativo

Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal para a próxima legislatura, determino que o mesmo seja pautado para a sessão ordinária a ser realizada em 11 de março de 2024. Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis. Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal.

Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028.

Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal, que fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal para a próxima legislatura, determino que o mesmo seja pautado para a sessão ordinária a ser realizada em 11 de março de 2024. Determino a realização de Parecer Jurídico a ser realizada pela Procuradora desta Casa de Leis. Determino ainda a realização de declaração a ser feita pelo Setor Contábil desta Casa de Leis sobre o Projeto e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e informe sobre a necessidade ou não de impacto-orçamentário e financeiro.

Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Legislativo Municipal.

Análise do Art. 1º do Anteprojeto de Lei nº 04/2024 do Legislativo Municipal, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025 a 2028.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para Legislatura 2025 a 2028.

Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.