Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 017/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo Municipal.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 017/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 017/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 018/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 018/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Prorrogação de prazo para apresentação de parecer técnico pela Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 do Executivo Municipal, pelo prazo de 10 dias