Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 029/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 031/2024 do Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feito calçadas com estacionamento em frente a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul-PR mantenedora da Escola Professora Hissako Matuoka Correia.

Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que realize a compra de móveis novos para o consultório ondontológico do Posto UBS JANETE.

Diante da não concessão pelo Plenário do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo no Projeto de Lei nº 29/2024, encaminho, primeiramente, o Projeto em tela à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a qual deverá emitir parecer no prazo regimental, sendo que na sequência, será encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos, na forma dos artigos 79 e 81 do Regimento Interno.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 030/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 030/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo e a concessão de urgência pelo Plenário ao Projeto de Lei nº 031/2024, com base nos arts. 143, § 1º e § 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei nº 031/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.