Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer ao senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer que viabilize com urgência reparos dos danos causados por maquinários na ruas citadas a seguir.

Concessão de prazo e data de reunião. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024 - Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo referênte ao exercicío financeiro de 2019.

A Comissão solicita ao senhor Presidente a realização de Audiência Pública visando tratar sobre os Projetos de Lei nº 046/2024, 047/2024 e 048/2024 do Executivo Municipal.

Solicitação de expedição de ofício. Assunto: Projetos de Lei nº 043/2024 e 044/2024 do Executivo Municipal.

Solicitação de prazo e expedição de ofício. Assunto: Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024 do Executivo Municipal.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 054/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.