1 - Despacho nº 60 de 2024
Autor: Biênio 2023-2024 - Mesa Diretiva
|
Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 054/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
|
Aprovado
|
2 - Parecer Técnico-Legislativo nº 73 de 2024
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2024 do Executivo Municipal.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2024
Autor: Executivo Municipal
|
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
|
Aprovado
|
4 - Requerimento nº 25 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Solicitação de prazo e expedição de ofício. Assunto: Projeto de Lei nº 052/2024 do Executivo Municipal.
|
Aprovado
|
5 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Solicitação de expedição de ofício. Assunto: Projetos de Lei nº 043/2024 e 044/2024 do Executivo Municipal.
|
Aprovado
|
6 - Requerimento nº 27 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
A Comissão solicita ao senhor Presidente a realização de Audiência Pública visando tratar sobre os Projetos de Lei nº 046/2024, 047/2024 e 048/2024 do Executivo Municipal.
|
Aprovado
|
7 - Requerimento nº 28 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
Concessão de prazo e data de reunião. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024 - Processo de Julgamento de Contas do Poder Executivo referênte ao exercicío financeiro de 2019.
|
Aprovado
|
8 - Requerimento nº 29 de 2024
Autor: Delcino
|
Requer ao senhor Prefeito Sidnei Carrilho Pelizer que viabilize com urgência reparos dos danos causados por maquinários na ruas citadas a seguir.
|
Aprovado
|
