Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 059/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2024 do Executivo Municipal.

Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 do Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a realização de estudos para que seja instituído um programa contínuo de manutenção e conserto das cadeiras de rodas das pessoas com deficiência e que não possuem condições em nosso Município.

Indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que faça atreves da Secretaria de Saúde do município com perspectiva aproximada de custo anual para empreender um projeto de lei que garanta o fornecimento gratuito dos seguintes itens: 1 - Fraldas geriátricas para idosos, acamados e/ou pessoas com deficiências de qualquer natureza. 2 - Leites (sem lactose, fórmulas ou qualquer tipo de leite de caráter diagnostico) para crianças de baixa renda.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 058/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2024 do Executivo Municipal.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPcD, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 059/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, no Município de Itaúna do Sul-PR, e dá outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 060/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 060/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Institui o Conselho consultivo do Parque Municipal das Castanheiras e da outras providências.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Executivo Municipal e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei nº 061/2024, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 061/2024 do Executivo Municipal.

Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro Tendência de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.

Ante o recebimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPC-MPC, a Comissão de Finanças e Orçamento informa que adiará a reunião da Comissão visando tratar dos Projetos de Lei nº 46/2024, 47/2024 e 48/2024 apresentados pelo Executivo Municipal.