Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Apresenta o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 de iniciativa do Poder Legislativo.

Apresenta Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 de iniciativa do Poder Legislativo.

Diante do pedido de urgência feito pela Poder Legislativo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Legislativo Municipal, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná e atualiza o anexo II da Lei Municipal nº 1.148/2016.

Diante do pedido de urgência feito pelo Poder Legislativo e a concessão pelo Plenário de urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 do Legislativo Municipal, com base nos arts. 143, §1º e 2º e 144 do Regimento Interno, determino o pronunciamento e apresentação do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes competentes, nesse caso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.

Parecer Técnico-Legislativo Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, em apreciação ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025 do Legislativo Municipal.

Altera a Lei nº 1.161/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Paraná, e dá outras providências.